A Lei publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é de autoria do deputado distrital Fábio Félix (Psol). A norma determina que “não é cobrada taxa para emissão de segunda via de identidade civil se se trata de retificação de nome civil, ou de sexo ou gênero de pessoas travestis e transexuais”. Texto: T.P. Edição: R.D.
Emitir Documento de Arrecadação; Nº do DAE : Órgão : SEF/MG - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Fale Conosco Ligue 155
Quanto custa emitir a CIN? A primeira via e/ou atualização do documento são gratuitas. A partir da segunda via, há uma taxa que varia de acordo com o estado. Validade da Antiga Carteira de Identidade. A antiga carteira de identidade continuará válida no Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Descrição. A 2ª e demais vias da carteira de identidade com Mudança do Estado Civil ou não e com Retificação Judicial ou não é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Mas é importante lembrar que, para a segunda via da carteira de identidade, é necessário apresentar, no atendimento, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) correspondente ao valor do serviço de emissão da identidade. 💰 Não há a cobrança de nenhuma taxa para o agendamento nos canais oficiais.
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